Portal Transparência

Título: PROJETO DE LEI 008-2026 LEGISLATIVO - ALTERA E UNIFICA OS VALOR DAS DIÁRIAS

Título: PROJETO DE LEI 007-2026 LEGISLATIVO - proteção do consumidor - vedação de debitos preteritos de água e energia c

Título: PROJETO DE LEI 008-2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO 4 PATAS (1)

Título: PROJETO DE LEI 003-2026 - UNIFICA OS VALORES DAS DIARIAS-RETIRADA DE PAUTA

Descrição: Altera o art. 24 da Lei nº 2.726, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa o valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, para unificar os valores das diárias, e dá outras providências

Título: PROJETO DE LEI 009-2026 - Dispõe sobre crédito especial por anulação de dotação, 150.000,00 para Associação 04 patas

Título: PROJETO DE LEI 006-2026 LEGISLATIVO - RGA servidores do Legislativo

Título: PROJETO DE LEI 002-2026 COMPLEMENTAR - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RETIRADA DE PAUTA

Descrição: Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 120, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, para atualizar o respectivo valor, e dá outras providências

Título: PROJETO DE LEI 001-2026 COMPLEMENTAR - FUNÇÃO GRATIFICADA

Descrição: Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 127, de 22 de maio de 2023, que regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, para atualizar os valores das Funções Gratificadas de Tesoureiro, de Fiscal de Contratos e de Comissão de Inventário e Controle de Bens Patrimoniais, e dá outras providências

Título: PROJETO DE LEI 005-2026 LEGISLATIVO - RGA Vereadores

Título: PROJETO DE LEI 006-2026 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão Fiscal