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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....

Data: 04/03/2026

Número: 0002/2026

Categoria: DECRETO LEGISLATIVO

SubCategoria: DECRETO LEGISLATIVO

Texto:

Apurar denúncia de possível favorecimento na concessão de Título Definitivo da Parcela nº 52 do Projeto de Assentamento Paloma apresentada pelo Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Paloma – PROADIC, Sr. Flávio Dias de Brito Coelho

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Data: 04/03/2026

Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....
Data: 04/03/2026
Número: 0002/2026
Categoria: DECRETO LEGISLATIVO
SubCategoria: DECRETO LEGISLATIVO
Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....
Texto:

Apurar denúncia de possível favorecimento na concessão de Título Definitivo da Parcela nº 52 do Projeto de Assentamento Paloma apresentada pelo Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Paloma – PROADIC, Sr. Flávio Dias de Brito Coelho


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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2026 - Aprova o relatório final da Comissão de Investigação que apurou suposto favorecimento na Concessão de Titulo.....
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Categoria: DECRETO LEGISLATIVO

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