DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en - Camara de Brasnorte

DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en

Data: 06/07/2026

Número: 0003/2026

Categoria: DECRETO LEGISLATIVO

SubCategoria: DECRETO LEGISLATIVO

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, entre os dias 08/07/2026 a 26/07/2026 e, dá outras providências

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Data: 06/07/2026	Titulo: DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en Categoria: Geral	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en
Data: 06/07/2026 Número: 0003/2026 Categoria: DECRETO LEGISLATIVO SubCategoria: DECRETO LEGISLATIVO Titulo: DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en Texto: DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, entre os dias 08/07/2026 a 26/07/2026 e, dá outras providências

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Titulo: DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2026 - Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para o Chefe do Poder Executivo Municipal ausentar-se do Municipio de Brasnorte/MI, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei Orgânica, para o gozo de férias, en Data: 06/07/2026 Categoria: DECRETO LEGISLATIVO