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Título: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 027/2026 de 21 de maio de 2026

Descrição: Dá nova redação ao § 4° do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Brasnorte/MT, para alterar o horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Brasnorte

Título: Emenda à Lei Orgânica nº 026 de 22 de dezembro de 2023

Descrição: Descrição: Altera a redação do artigo 12, acrescenta o inciso  XXXXVIII ao artigo 32, dá nova redação ao artigo 109, caput seu parágrafo primeiro todos da Lei Orgânica do Município de Brasnorte/MT e, dá outras providencias

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 025 2017 DE 01 DE DEZEMBRO 2017 - QUANTITATIVO VEREADORES

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 025 2017 DE 01 DE DEZEMBRO 2017 - QU

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 024 2017 DE 20 DE ABRIL 2017 - PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO PPA, LOA E LDO

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 024 2017 DE 20 DE ABRIL 2017 - PRAZO

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 023 2016 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - HORARIO DAS SESSOES 19 HORAS

Título: EMENDA A LEI ORGANICA 023 2016 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - HO

Título: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 022 DE 08 DE JUNHO DE 2015

Título: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 022 DE 08 DE JUNHO DE