Data: 24/01/2024
Número: Sem Informação
Categoria: Emenda à Lei Orgânica
SubCategoria: Emenda à Lei Orgânica
Texto:
Descrição: Altera a redação do artigo 12, acrescenta o inciso XXXXVIII ao artigo 32, dá nova redação ao artigo 109, caput seu parágrafo primeiro todos da Lei Orgânica do Município de Brasnorte/MT e, dá outras providencias
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Titulo: Emenda à Lei Orgânica nº 026 de 22 de dezembro de 2023 |
| Emenda à Lei Orgânica nº 026 de 22 de dezembro de 2023 |
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Número: Sem Informação Categoria: Emenda à Lei Orgânica SubCategoria: Emenda à Lei Orgânica Titulo: Emenda à Lei Orgânica nº 026 de 22 de dezembro de 2023 Texto: Descrição: Altera a redação do artigo 12, acrescenta o inciso XXXXVIII ao artigo 32, dá nova redação ao artigo 109, caput seu parágrafo primeiro todos da Lei Orgânica do Município de Brasnorte/MT e, dá outras providencias |
| Votação Nominal |
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Data: 24/01/2024 Categoria: Emenda à Lei Orgânica |
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