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Título: LEI COMPLEMENTAR 068 2016 - Altera a Lei Complementar n°. 030 de 22 de Dezembro de 2009.

Título: LEICOMPLEMENTAR N°. 067 2016 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar rf. 060/2014 de 16 dedezembro de 2014.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 066 2016 - Altera as alíneas a), b) e c) do Artigo 104 e alíneas a), b) e c) do artigo 105 da Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 065 2015 - Institui o Novo Código Sanitário do Município de Brasnorte-MT, Estabelece Normas de Trabalho, Institui Taxas pelo Exercício do Poder e dá outras provi

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 064 2015 - Altera a Lei Municipal nº. 1.227/2009 de 15 de Dezembro de 2009, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal do Município de Brasnorte

Título: LEI COMPLEMENTAR 063 2015 - Altera a Lei Complementar nº. 059/2014 de 05 de Dezembro de 2014, a qual “Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 062 2015 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposição salarial, na forma de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de

Título: 61 LEI COMPLEMENTAR 061 2015 REESTRUTURA PCCS CAMARA MUNICIPAL

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 060 2014 - Dispõe sobre funções gratificadas aos servidores municipais efetivos da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N°. 059 2014 - Institui regime jurídico dos Profissionais da Educação do Sistema Público de Ensino do Município de Brasnorte e define o Estatuto e Plano de cargos carreiras e salários com a finalidade de reestruturar e reorganizar a legis