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Título: LEI COMPLEMENTAR 058 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 057 2014 - Altera a lei nº 692-2003 que Institui o Código Sanitário do município de Brasnorte, estabelece normas de trabalho, institui taxas pelo exercício do p

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 056 2014 - Altera a lei nº 1227-2009 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Título: LEI COMPLEMENTAR 055 2014 - Altera a lei complementar nº 030-2009 - Cria Cargos Comissionados e suas respectivas remunerações.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 054 2014 - Altera a Lei Complementar 039-2011 - Cria o cargo de Engenheiro Florestal.

Título: LEI COMPLEMENTAR 053 2014 - Interpreta o Artigo 137 do Código Tributário do município de Brasnorte.

Título: LEI COMPLEMENTAR N°. 050 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 029/2009 de 22 de Dezembro de 2009, a qual altera Lei Complementar n°. 004, de 27 de Novembro de 2003, e suas alterações sobre "Alteração das tabelas de Vencimentos Plano de Carg

Título: LEI COMPLEMENTAR N°. 051 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providência.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 052 2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 048 DE 18 DE DEZEMBRO 2013, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.........

Título: LEI COMPLEMENTAR N°. 049 2014 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°. 041, de 22 de Dezembro de 2011, que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências.