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Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 037 2011 - Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Brasnorte- MT. e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 036 2011 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 020. de 14 de setembro de 2007. que Transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte. e criação de novos ca

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 035 2011 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 019. de 14 de Setembro de 2007. que Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde d

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 034 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no Artigo 86 da Lei Complementar n.° 003/2003 - Código de Obras, os §3o e §4o, e dáoutra

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 033 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a acrescer no Artigo 5o, da Lei Complementar n.° 345/1998, o inciso XIII, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 040 2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar n.° 031/2009, de 22 de dezembro de 2009. que Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasno

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 032 2010 - Dispõe sobre alteração da localização de cargo descrito na tabela salarial do Anexo III da Lei Complementar n° 028, de 22 de Dezembro de 2009, e dá ou

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 031 2009 - Dispõe sobre a alteração da Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasnorte, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 028 2009 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 020, de 14 desetembro de 2007, que Transforma cargos na administraçãodireta, reestrutura o Plano de

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 030 2009 - Dispõe sobre a alteração, criação, estruturação c atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Brasnorte, bem como criação de cargos comi