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Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 029 2009 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004, de 27 de novembro de 2003, e suas alterações sobre

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 027 2009 - Altera a redação do Artigo 110 e acresce § 4o e § 5o da Lei Complementar 017/2007, Estatuto do Servidor Público do município de Brasnorte e dá outras

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 026 2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004, de27 de novembro de 2003 e suas alterações sobre

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 025 2007 - Dispõe sobre normas aplicáveis aos contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a micro-empres

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 024 2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004, de 27 de novembro de 2003, e suas alterações sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos P

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 021 2007 - Dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Brasnorte, bem como criação de cargos comissionados e suas respectivas remunerações, fixa princípios e diretrizes d

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 023 2007 - Reforma a estrutura administrativa da Câmara Municipal e reorganiza quadros de Pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, estabelece

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 022 2007 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.° 004, de 27 de novembro de 2003, e suas alterações sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos P

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 020 2007 - Transforma cargos na administração direta, reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 019 2007 - Institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Brasnorte, e dá outras providências