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Título: LEI COMPLEMENTAR N° 008 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar a Lei Complementar 005/2003 e criar cargos na SecretariaMunicipal de Educação. Cultura

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 007 2004 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo X da Lei Complementar n.° 005/2003 , e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 006 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de Artigos e Parágrafos da Lei Complementar n.° 003/03,e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 005 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de Artigos e Parágrafos da Lei Complementar n.° 004/03, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 2003 - Dispõe sobre o Novo Código de Obras do Município de Brasnorte e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 004 2003 - Dá nova redação à Lei Complementar n.° 002/97, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR n° 002 1997 - Dispõe sobre a Instituição do Plano de carreira e Remunerarão do Magistério da Rede Pública de Ensino doMunicípio de Brasnorte e dá outras providenc

Título: LEI COMPLEMENTAR N.° 001 1993 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal e da outras providencias.