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Título: LEI COMPLEMENTAR 143 2023 - FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TÉCNICO DE SAÚDE READEQUADO

Descrição: Descrição: Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de “Técnico de Saúde e Técnico de Saúde Readequado” e da função isolada de “Técnico de Saúde e Técnico de Saúde Readequado”, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.434/2022 de 04 de agosto de 2.022, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 142 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 039-2011 - PLANO DE CARREIRAS GERAL DA PREFEITURA

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 141 2023 - ALTERA TABELAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXI II DA LC 040-2011 - INSTITUI CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO

Descrição: Descrição: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Complementar nº. 040/2011 de 22/12/2011, a qual “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 018/2007, de 14 de setembro de 2007 e Lei Complementar nº. 031/2009, de 22 de dezembro de 2009, que Institui a Carreira dos Profissionais da Fiscalização do Município de Brasnorte, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR 140 2023 - REGULAMENTA AUX ALIMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO

Descrição: Descrição:  Altera a Lei Complementar nº 120, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do poder Legislativo Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 139 2023 - ALTERA LC 030 2009

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, , e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 138 2023 - ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR 039 2011

Descrição: Desrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de Cargos, e dá outras providências. 

Título: LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2022, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 030/2009, especificadamente no que se refere a remuneração mensal básica dos cargos, bem como, a quantidade de Órgãos e Cargos

Título: LEI COMPLEMENTAR 136 2023 - CRIAÇÃO DEPTO INDÍGENA

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento Indígena, definindo suas finalidades, competência, estrutura organizacional, cria cargos comissionados, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 135 2023 - CRIAÇÃO DEPTO POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.

Título: LEI COMPLEMENTAR 134 2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 0392011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal .....

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 039/2011, de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral a Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providencias.