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Título: LEI COMPLEMENTAR 133 2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 0392011 de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal .....

Descrição: Descrição: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 039/2011 de 22 de Dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Brasnorte, e realocação de cargos, e dá outras providências. 

Título: LEI COMPLEMENTAR 132 2023 - Promove a paridade e mantém a isonomia de vencimentos entre os servidores ativos do Executivo com o Legislativo, e dá outras providências.

Descrição: Descrição: Promove a paridade e mantém a isonomia de vencimentos entre os servidores ativos do Executivo com o Legislativo, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR 131 2023- Reduz a Carga Horaria do Cargo de Técnico em Nível Superior – Assistente Social e da outras providência.

Descrição: Descrição: Reduz a Carga Horaria do Cargo de Técnico em Nível Superior – Assistente Social e da outras providência..

Título: LEI COMPLEMENTAR 130 2023- Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias.

Descrição: Descrição: Reduz a Carga Horária do Cargo de Especialista da Saúde – Fisioterapia e Técnico em Radiologia e dá outras providencias

Título: LEI COMPLEMENTAR 129 2023-Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências.

Descrição: Descrição: Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO

Descrição: Descrição:  Altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Complementar nº. 124 de 13 de março de 20223, para Assessor Jurídico da Precedência, de provimento em comissão, destinado a atender encargos e atribuições de assessoramento, provido mediante livre escolha do Chefe do poder Legislativo, entre pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço público. 

Título: LEI COMPLEMENTAR 127 2023 - FUNÇÕES GRATIFICADAS LEGISLATIVO

Descrição: Descrição: Regulamenta a concessão de Funções Gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Brasnorte/ MT conforme previsto na Lei Complementar N° 61/2015 de 19 de março de 2015, e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 126 2023 - RGA VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA

Descrição: DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE SUBSIDIOS EM RAZAO DO DEFICIT INFACIONARIO PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DE BRASNORTE/MT, EM RAZAO DDA REVISÃO GERAL ANUAL REFERENTE AO PERIODO DE MARÇO DE 2022 A MARÇO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR 125 2023 - RGA CAMARA MUNICIPAL

Descrição: DISPOE SOBRE PERCENTUAL PARA FINS DE CORREÇAO DE VENCIMENTOS EM RAZÃO DO DEFICIT INFLACIONARIO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N061/2015, EM RAZÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR 124 2023 - ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA

Descrição: ALTERA A  ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MEDIANTE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2015, CRIANDO OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.