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Título: LEI COMPLEMENTAR 123 2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009

Descrição:  ALTERA LEI COMPLEMENTAR 030 2009

Título: LEI COMPLEMENTAR 122 2022 - NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES

Descrição: NOVAS REGRAS PARCELAMENTO SOLO E CONDOMINIO DE LOTES

Título: LEI COMPLEMENTAR 121 2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2011 - CONTROLADOR INTERNO E VAGA PARA PROCURADOR MUNICIPAL

Título: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREITAS GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, E REALOCAÇÃO DE CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 120 2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Título: LEI COMPLEMENTAR 119 2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS INCENTIVOS FINANCEIRO ADICIONAL – ABONO

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE – incentivo financeiro adicional (abono) nos termos da Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022.

Título: LEI COMPLEMENTAR 118 2022 - ALTERA LC 61-2015 ESTRUTURA ADM CÂMARA MUNICIPAL

Descrição: "Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº. 061/2015 que Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brasnorte, reorganiza os quadros de pessoal segundo o regime jurídico dos servidores municipais, disciplinado pela Lei Complementar nº. 043, de 22 de dezembro de 2011 e estrutura o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal e Brasnorte/MT, e dá outras providências".

Título: LEI COMPLEMENTAR 117 2022 - REGULAMENTA LICENÇA PREMIO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

Título: LEI COMPLEMENTAR 116 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS TEMPORARIOS