Data: 25/05/2023
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Nenhum
Texto:
Descrição: Altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Complementar nº. 124 de 13 de março de 20223, para Assessor Jurídico da Precedência, de provimento em comissão, destinado a atender encargos e atribuições de assessoramento, provido mediante livre escolha do Chefe do poder Legislativo, entre pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço público.
| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
|
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO |
| LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO |
|---|
|
Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI COMPLEMENTAR 128 2023 - ALTERA NOMENCLATURA ASSESSOR JURIDICO Texto: Descrição: Altera a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei Complementar nº. 124 de 13 de março de 20223, para Assessor Jurídico da Precedência, de provimento em comissão, destinado a atender encargos e atribuições de assessoramento, provido mediante livre escolha do Chefe do poder Legislativo, entre pessoas que reúnam condições e satisfaçam os requisitos legais e necessários para a investidura no serviço público. |
| Votação Nominal |
|---|
|
|
| Arquivos |
|---|
|
Data: 25/05/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |
Notificação de Cookies