Data: 11/07/2023
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Nenhum
Texto:
Descrição: Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências.
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 129 2023-Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR 129 2023-Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências. |
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Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI COMPLEMENTAR 129 2023-Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências. Texto: Descrição: Altera a redação do artigo 1º. Da Lei Nº. 119 de 13 de Setembro de 2022, e dá outras providências. |
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Data: 11/07/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |
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