Data: 21/09/2023
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR
Texto:
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2022, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar 030/2009, especificadamente no que se refere a remuneração mensal básica dos cargos, bem como, a quantidade de Órgãos e Cargos
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 |
| LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 |
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Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR Titulo: LEI COMPLEMENTAR 137 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 030 2009 Texto: Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 030/2022, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências”. |
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Data: 21/09/2023 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |