Data: 25/04/2024
Número: 0152/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR
Texto:
DESCRIÇÃO: Fica alterado a redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, passando a ter a seguinte redação.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 152-2024 - Altera a Lei Complementar nº 0302009, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR 152-2024 - Altera a Lei Complementar nº 0302009, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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Número: 0152/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR Titulo: LEI COMPLEMENTAR 152-2024 - Altera a Lei Complementar nº 0302009, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Texto: DESCRIÇÃO: Fica alterado a redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 030/2009, de 22 de dezembro de 2009, passando a ter a seguinte redação. |
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Data: 25/04/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |
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