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LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO

Data: 27/05/2026

Número: 0159/2026

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

SubCategoria: Geral

Texto:

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar Municipal 122/2022 que estabelece regras para parcelamento do solo urbano no Município de Brasnorte,  e dá outras providencias

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Data: 27/05/2026

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO

Categoria: Geral
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LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO
Data: 27/05/2026
Número: 0159/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO
Texto:

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar Municipal 122/2022 que estabelece regras para parcelamento do solo urbano no Município de Brasnorte,  e dá outras providencias

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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 159-2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LC 122-2022 - REGRAS PARCELAMENTO DO SOLO
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