Data: 03/12/2003
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Nenhum
Texto: Sem Informação
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 005 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de Artigos e Parágrafos da Lei Complementar n.° 004/03, e dá outras providências |
| LEI COMPLEMENTAR N° 005 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de Artigos e Parágrafos da Lei Complementar n.° 004/03, e dá outras providências |
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Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 005 2003 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação de Artigos e Parágrafos da Lei Complementar n.° 004/03, e dá outras providências Texto: Sem Informação |
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Data: 03/12/2003 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |