Data: 09/04/2020
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Nenhum
Texto: Sem Informação
| Informações | Documento | Visualizar |
|---|---|---|
|
|
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°. 102 2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PARCELAMENTO DE TAXAS E SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
| LEI COMPLEMENTAR N°. 102 2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PARCELAMENTO DE TAXAS E SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
|---|
|
Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Nenhum Titulo: LEI COMPLEMENTAR N°. 102 2020 DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PARCELAMENTO DE TAXAS E SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Texto: Sem Informação |
| Votação Nominal |
|---|
|
|
| Arquivos |
|---|
|
Data: 09/04/2020 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |