Data: 26/03/2024
Número: Sem Informação
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR
Texto:
Descrição: Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios em razão do déficit inflacionário para os Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, de acordo com o parágrafo quarto, do artigo 68 da Lei Orgânica de Brasnorte/MT, em razão da revisão geral anual referente ao período de março de 2023 a março de 2024, e dá outras providências
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios |
| Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios |
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Número: Sem Informação Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR Titulo: Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios Texto: Descrição: Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios em razão do déficit inflacionário para os Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, de acordo com o parágrafo quarto, do artigo 68 da Lei Orgânica de Brasnorte/MT, em razão da revisão geral anual referente ao período de março de 2023 a março de 2024, e dá outras providências |
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Data: 26/03/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR |
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