LEI COMPLEMENTAR Nº 157-2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Data: 05/03/2026

Número: 0157/2026

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR

Texto:

Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saúde e de interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da Vigilância Ambiental e Vigilância Epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR Nº 157-2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Data: 05/03/2026 Número: 0157/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 157-2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Texto: Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saúde e de interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da Vigilância Ambiental e Vigilância Epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências