LEI COMPLEMENTAR N 163/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências. - Camara de Brasnorte - MT

LEI COMPLEMENTAR N 163/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Data: 12/08/2026

Número: 0163/2026

Categoria: LEI COMPLEMENTAR

SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR

Texto:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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Data: 12/08/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N 163/2026 - Dispoe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências. Categoria: LEIS MUNICIPAL	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI COMPLEMENTAR N 163/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Data: 12/08/2026 Número: 0163/2026 Categoria: LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: LEI COMPLEMENTAR Titulo: LEI COMPLEMENTAR N 163/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências. Texto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 030, de 22 de novembro de 2009, e dá outras providências.

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