Portal Transparência

Título: LEI N° 2.894/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Descrição: LEI N° 2.894/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.893/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.

Descrição: LEI N° 2.893/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Brasnorte/MT, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.892/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a emenda e o art. 1° da Lei n° 2.853, de 12 de novembro de 2025, para adequar seu objeto ao conteúdo normativo aprovado, e dá outras providências.

Descrição: LEI N° 2.892/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Altera a emenda e o art. 1° da Lei n° 2.853, de 12 de novembro de 2025, para adequar seu objeto ao conteúdo normativo aprovado, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.891/2026 DE 08 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Título: LEI-2890-2026 - Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Municipais - DRM e sobre a utilização de superávits financeiros dos fundos públicos municipais, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitória

Descrição: Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas Municipais - DRM e sobre a utilização de superávits financeiros dos fundos públicos municipais, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e dá outras providências.

Título: Lei-2889-2026- Declara de utilidade pública a associação Projeto Spartacus Artes Marciais

Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Spartacus Artes Marciais, e dá outras providências.

Título: Lei-2888-2026- Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL - DAE R$ 37.335,56

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, destinado a manutenção da Secretaria Municipal de Finanças – Departamento de Água e Esgoto, e dá outras providências. R$ 37.335.56

Título: Lei-2887-2026- Institui verbas a servidores cedidos de outros órgãos ou poderes que estejam há mais de dois anos prestando serviços no legilativo

Descrição: Institui verba indenizatória aos servidores efetivos cedidos de outros órgãos ou Poderes que estejam há mais de 02 (dois) anos prestando serviços junto à Câmara Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências.

Título: Lei-2886-2026- Altera o art. 1º da Lei Municipal 023-1990 que regulamenta o sistema de transito - mão única trecho rua Danilo de Almeida

Descrição: Altera o art. 1º da Lei Municipal 023/1990 que regulamenta o sistema de transito na malha viária do perímetro urbano do Município de Brasnorte, para estabelecer mão única de direção em trecho da rua Danilo de Almeida, e dá outras providencias.

Título: Lei-2885-2026- Dispõe sobre a remoção, recolhimento e destinação de veículos, carcaças ou sucatas abandonados nas vias públicas do Município

Descrição: Dispõe sobre a remoção, recolhimento e destinação de veículos, carcaças ou sucatas abandonados nas vias públicas do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.