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Título: LEI 2.804 2024 - Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais

Descrição: DESCRIÇÃO:  Regulamenta o Título VI e seus Artigos da Lei nº. 2.696/2022 de 01 de Setembro de 2022 que “Dispõe sobre o provimento da função de diretor escolar dos estabelecimentos municipais de ensino e regulamenta a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino, e dá outras providências

Título: LEI 2.803-2024 - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência

Descrição: DESCRIÇÃO:  - Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outra providência

Título: LEI 2.802-2024 - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências

Descrição: DESCRIÇÃO:  - Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art, 7º, 41 e 42, da Lei 4.320-64 e dá outras providências

Título: LEI 2.801-2024 - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências

Descrição: DESCRIÇÃO:  - Dispõe sobre a denominação Creche Municipal, localizada no Parque das Nações do Municipio de Brasnorte-MT, e dá outras providências

Título: LEI 2.800 2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.

Descrição: DESCRIÇÃO:  - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.

Título: LEI 2.799-2024 - Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e ................................

Descrição: DESCRIÇÃO: Altera inciso I do art. 4º da Lei Nº. 2.759, de 12 de dezembro de 2023, e o art. 11 da Lei Nº. 2.754, de 01 de dezembro de 2023, e dá outras providências

Título: LEI 2.798-2024 - LOA-2024

Descrição: DESCRIÇÃO:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2025

Título: LEI 2.797-2024 - Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA

Descrição: DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e dá outras providências. 

Título: LEI 2.796-2024- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art.7º, 41 e 42 da Lei 4.320-64 e Dá outras Providências

Descrição: DESCRIÇÃO:  Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme art.7º, 41 e 42 da Lei 4.320-64 e Dá outras Providências

Título: LEI 2.795-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento à Secretaria de Educação

Descrição: DESCRIÇÃO: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento à Secretaria de Educação