Portal Transparência

Título: LEI Nº. 1.950 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e da outras providencias

Título: LEI Nº. 1.949 - 2016 Altera o artigo 3° e inclui o artigo 4° da Lei n" 1.931/2016 de 11 de outubro de 2016, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.947 - 2016 - Dispõe sobre a distribuição de Honorários Sucumbenciais e da outras providencias.

Título: LEI Nº. 1.946 - 2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Brasnorte Para o exercício financeiro de 2017

Título: LEI Nº. 1.945 -2016 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

Título: LEI Nº. 1.943 - 2016 - Dispõe sobre a Autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para a outra, e

Título: LEI Nº. 1.944 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação,e dá outrasprovidências.

Título: LEI Nº. 1.942 - 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Título: LEI Nº. 1.941 - 2016 - Institui a Política de Saneamento Básico através do Controle Social, nas suas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviçospúblic

Título: LEI Nº. 1.940 - 2016 Altera os artigos 11 e 14 da Lei n°. 1.374/2011, de 21 de Setembro de 2011, o qual Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do