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Título: LEI 2.794-2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. LDO 2025

Descrição: DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2.025, e dá outras providências

Título: LEI 2.793-2024 - Dispõe Sobre O Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Vigente Conforme Art. 7º, 41 E 42 Da Lei 4.32064 E Dá Outras Providências -

Descrição: Dispõe Sobre O Crédito Adicional Suplementar Ao Orçamento Vigente Conforme Art. 7º, 41 E 42 Da Lei 4.320/64 E Dá Outras Providências (valor R$ 624.329,50)

Título: LEI Nº 2.792-2024 - Dá nova redação a lei 2.312-2019, de 30 de abril de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos.....

Descrição: DESCRIÇÃO:  Dá nova redação a lei 2.312/2019, de 30 de abril de 2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, e de artifícios assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências

Título: LEI Nº 2.791 2024 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e dá outra

Descrição:  Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e dá outras providências.

Título: LEI 2.790-2024 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal ao Estado de Mato Grosso.............

Descrição: DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal ao Estado de Mato Grosso, para instalação da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Brasnorte, e dá outras providências.

Título: LEI 2.789-2024 - Institui o 13º (décimo terceiro) subsídio e Terço de Férias, na forma do artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal .............

Descrição: DESCRIÇÃO: Institui o 13º (décimo terceiro) subsídio e Terço de Férias, na forma do artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal, aos Vereadores da Câmara Municipal de Brasnorte, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.788-2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Brasnorte, para a Legislatura de 2025 a 2028 ...........

Descrição: DESCRIÇÃO: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Brasnorte, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.787-2024 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Poder Executivo do Município de Brasnorte...................

Descrição: DESCRIÇÃO: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Poder Executivo do Município de Brasnorte, para a Gestão e Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.786-2024 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brasnorte ...........

Descrição: DESCRIÇÃO: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Brasnorte, para a gestão de 2025 a 2028, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.785-2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com APAE

Descrição: DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BRASNORTE, e dá outras providências.