Portal Transparência

Título: LEI Nº. 1.818-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação de prestadores de serviços, em atendime

Título: LEI Nº. 1.825 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.823-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para inclusão de Atividade e Projeto no orçamento

Título: LEI Nº. 1.817-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.816 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro

Título: LEI Nº. 1.815-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d

Título: LEI Nº. 1.814-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.813-2015 - Dispõe sobre a regularização do Loteamento Cesconeto no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

Título: LEI Nº. 1.812-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.811-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.