Portal Transparência

Título: LEI Nº. 1.789 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias

Título: LEI Nº. 1.788 2015 - Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, para suplementar despesas no orçamento público em vigor, dá outras providencias.

Título: LEI Nº. 1.793 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para inserir no orçamento público em vigor, elemento

Título: LEI Nº. 1.787 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, para atender a Educação Infantil - Apoio a Creches

Título: LEI Nº. 1.786 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para atender a Educação Infantil – Apoio a creches e

Título: LEI Nº. 1.785 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, programa de apoio ao sistema de ensino EJA

Título: LEI Nº. 1.784 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, programa de apoio ao sistema de ensino EJA

Título: LEI Nº. 1.781-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de Brasnorte.

Título: LEI Nº. 1.780 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, dá outras providências.

Título: LEI Nº. 1.779-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, par