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Título: LEI 2.784-2024 - Autoriza o Município a receber em cessão de uso imóvel menciona dá outras providências.

Descrição: DESCRIÇÃO: Autoriza o município a receber em cessão de uso imóvel que menciona dá outras providências

Título: LEI 2.783-2024 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional .................

Descrição: DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI 2.782-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar convenio com o Município de Juara ............

Descrição: DESCRIÇÃO: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE JUARA-MT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DO USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Título: LEI 2.781-2024 - Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado.

Descrição: DESCRIÇÃO: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.780-2024 - Dispõe sobre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.32-64 e dá outras Providencias.

Descrição: DESCRIÇÃO: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 

Título: LEI Nº 2.779-2024 - DÁ NOME AO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA OURO PRETO AO LADO DA CREC

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Sociely Sintético localizado, na rua Ouro Preto BairroRenascer, ao lado Creche Irmã Theonila, passando a se chamar CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY SINTÉTICO - ALEXANDRE BALENA, e dá outras providências.   

Título: LEI Nº 2.778-2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.771 de 21 de fevereiro de 2024 que Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário.....

Descrição: Descrição: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.771 de 21 de fevereiro de 2024 que Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para a realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providências.

Título: LEI Nº 2.777-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXO DE ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PARA CRIANÇAS....

Descrição: Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO E FLUXO DE ATENDIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOÊNCIA, COM ÊNFASE NA ESCUTA ESPECIALIZADA MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT. aprovado o Protocolo de Escuta Especializada que trata o artigo 7º da Lei federal nº 13.431/2017 que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, nos termos do anexo à presente Lei.

Título: LEI Nº 2.776-2024 - Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município.

Descrição: " Dispõe sobre Política Municipal de Assistência Social do Município de Brasnorte/MT e dá outras providências". A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Título: LEI Nº. 2.775-2024 - Retifica a redação da ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.763 de 19 de dezembro de 2023

Descrição: Descrição: Retifica a redação da ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº. 2.763 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe a verba indenizatória destinada a indenizar e compensar as despesas custeadas diretamente pelo Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, no exercício de suas atribuições, em substituição á redação da Lei nº. 2.651-2021 cuja vigência finda em 1º. De Março de 2024, e dá outras providências.