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Título: LEI Nº. 1.738-2015 - Dá nova redação aos artigos 1º, caput e 2º, caput, da Lei nº. 1.592/2014, de 17 de fevereiro de 2014 que criou no âmbito da Câmara Municipal de Brasno

Título: LEI Nº. 1.754 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, para aquisição inclusão de Atividade e Projeto no

Título: LEI Nº. 1.752 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no orç

Título: LEI Nº. 1.751-2015 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra

Título: LEI Nº. 1.749 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or

Título: LEI Nº. 1.750-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Liga Mato Grosso de rodeio, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.753-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de prestadores de serviços em atendimento

Título: LEI Nº. 1.748-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Público, para contratação de prestadores de serviços e dá outras provi

Título: LEI Nº. 1.745-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.747 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotação para inclusão de elemento de despesa no or