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Leis Municipais

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Data: 19/02/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.724 2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial por excesso e arrecadação, e dá outras providências.
Documentos: 1
Data: 19/02/2015
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.723-2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, e dá outras providências.
Documentos: 1
Data: 30/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária Anual para 2015. Parte 5
Documentos: 1
Data: 30/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 4
Documentos: 1
Data: 30/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. parte 3
Documentos: 1
Data: 30/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. Parte 2
Documentos: 1
Data: 30/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.722 2014 - Lei Orçamentária para 2015. parte 1
Documentos: 1
Data: 16/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.721 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha de pagamento e encargos dos servidores municipais, e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 16/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.716 2014 - Dispoe sobre a ampliação e regularização do Bairro Arco-Íris no Município de Brasnorte, dá outras providencias.
Documentos: 1
Data: 16/12/2014
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.720 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Documentos: 1

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