Portal Transparência

Título: LEI Nº. 1.697 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá

Título: LEI Nº. 1.696 2014 - Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado para contratação de Engenheiro e Arquiteto

Título: LEI Nº. 1.695 2014 - Da nova redação a lei nº 1671-2014 - abre credito adicional especial

Título: LEI Nº. 1.694 2014 - Abre credito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação

Título: LEI Nº. 1.693 2014 - Altera anexos da LDO - Lei 1.668-2014.

Título: LEI Nº. 1.691 2014 - Denomina Fanfarra Municipal Professor Sergio Aparecido Rodrigues.

Título: LEI Nº. 1.690 2014 - Piso Salarial aos Agentes Comunitarios de Saude e agentes de combate a endemias.

Título: LEI Nº. 1.689 2014 - Cria a comissão avaliadora dos processos administrativos sanitários do municipio.

Título: LEI Nº 1.681-2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 806.080,00

Título: LEI Nº 1.688 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 266.350,00