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Título: LEI Nº. 2.774-2024 -- Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municiais, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 2.773-2024 - Altera o art. 5º da Lei 2.766-2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021

Descrição: Descrição: Altera o art. 5º da Lei 2.766/2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação, e adesão a Ata de Registro de Preços entre municípios

Título: LEI Nº. 2.772-2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS

Descrição: Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXAS, PARA OS IMÓVEIS DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADOS “DISTRITO ADMINISTRATIVO DE ÁGUA DA PRATA E BAIRRO PÔR DO SOL”, BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), JUNTO AO MUNICÍPIO DE BRASNORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI Nº 2.771 - 2024 - Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal

Descrição: Descrição: Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte, e dá outras providências. 

Título: LEI Nº 2.770-2024- Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências

Título: LEI Nº 2.769-2024 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Descrição: Descrição: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.768 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, TODOS DA LEI 2.726 DE 2023

Descrição: Descrição: Altera a redação do inciso III, acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º e acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, todos da Lei n º 2.726, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa valor das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Brasnorte/MT, e dá outras providências

Título: LEI 2.767 2023 - DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE R$ 32.046,92

Descrição: Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Título: LEI 2.766 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO , E ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENTRE MUNICÍPIOS

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO da Lei nº 14.133, de 1° abril de 2021, tratando dos agentes de contratação, e adesão a Ata de Registo de Preços entre municípios

Título: LEI 2.765 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7, 41 E 42 DA LEI 4.320-64

Descrição: Descição: Dispõe sobre ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências