Portal Transparência

Título: LEI Nº. 1.646 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação de dotaçãoe dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.645 2014 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasnorte, a aderir ao Programa

Título: LEI Nº. 1.644 2014 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, p

Título: LEI Nº. 1.643 2014 - Abre crédito por excesso de arrecadação - R$ 100.000,00

Título: LEI Nº. 1.642 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CréditoAdicional Suplementar proveniente de excesso dearrecadação, e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.641 2014 - Autoriza remanejamento de recursos no valor de R$ 215.520,00

Título: LEI Nº. 1.640 2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, acelebrar Termo de Cooperação Técnica para manutenção dotransporte escolar com os municípios de

Título: LEI Nº. 1.639 2014 - Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do PoderExecutivo Municipal e dá outras providências

Título: LEI Nº. 1.638 2014 - Autoriza Processo Seletivo - Infraestrutura

Título: LEI Nº. 1.637 2014 - Dispõe sobre a ratificação de Termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.