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Título: LEI 2.764 2023 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JUNTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade Junto às Comissões Permanentes e Temporárias no âmbito da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, e dá outras providências

Título: LEI 2.763 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A INDENIZAR E COMPENSAR AS DESPESAS CUSTEADAS DIRETAMENTE PELO PROCURADOR LEGISLATIVO

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória destinada a indenizar e compensar as despesas custeadas diretamente pelo Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte-MT, no exercício de suas atribuições, em substituição à redação da Lei nº. 2.651/2021 cuja vigência finda em 1º de Março de 2024, e dá outras providências

Título: LEI 2.762 2023 - INSTITUI OS PRÊMIOS EDUCA BRASNORTE E OSCAR DE ALFABETIZAÇÃO E DESTINA-SE ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES

Descrição: Descrição: Institui os Prêmios “Educa Brasnorte e Oscar de Alfabetização” e destina-se às escolas da Rede Pública Municipal e aos professores alfabetizadores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasnorte - Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Título: LEI 2.761 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV

Descrição: Descrição: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, e dá outras providencias e autoriza a doação de bem imóvel do Município de Brasnorte, com encargos, e dá outras providências

Título: LEI 2.760 2023 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 166, DA LEI Nº 358 DE 01 DE SETEMBRO DE 1998

Descrição: Descrição: Altera a redação do artigo 166, da Lei nº 358 de 01 de setembro de 1998, e da outras providências

Título: LEI 2.759 2023 - LOA 2024 PARTE VII

Descrição: Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2024

Título: LEI 2.759 2023 - LOA 2024 PARTE VI

Descrição: Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2024

Título: LEI 2.759 2023 - LOA 2024 PARTE V

Descrição: Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2024

Título: LEI 2.759 2023 - LOA 2024 PARTE V

Descrição: Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2024

Título: LEI 2.759 2023 - LOA 2024 PARTE IV

Descrição: Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2024