Portal Transparência

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para Ampliação e Reforma da Casa Lar, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com serviço

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha d

Título: Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com necessidades especiais.

Título: Autoriza remanejamento de recursos.

Título: Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 - pavimentação de vias urbanas

Título: Altera o artigo 1º da lei nº 1416-2012 que cria a verba indenizatória

Título: Autoriza abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 - para cobertura de despesas com serviços de consultoria

Título: Autoriza a realizar processo seletivo simplificado para contratação de prestadores de serviços