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Título: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato aos fins que se destina e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratação de prestadores de serviços para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras pro

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para aquisição de 5 ônibus escolares

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para cobertura de despesas com folha

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2013.

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e