Portal Transparência

Título: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alime

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para aquisição de Ônibus 0 (zero) Km

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação para ampliação e reforma de prédio desti

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Associação dos Voluntários da Casa Terapêutica Viver Sóbrio, e dá outras

Título: Denomina a Casa do Idoso, localizada no Bairro Centro, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 8,0% (oito por cento) para 13 % (treze por cento) a abertura créditos adicionais suplementares

Título: Dispõe sobre restituição de valor correspondente a parte do recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), dos veículos

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção em alvenaria de Escol

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação para construção de quadras de esporte

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, p