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Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos para aquisição de equipamentos de laboratório p

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação para inclusão de elementos de despesas no orçamento

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 8,0 % (oito por cento) a abertura créditos adicionais suplementar

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para folhas de pagamentos e encargos

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, para reformas e ampliações de Postos

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e