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Título: Dispõe sobre o parcelamento de dívida com a UNITAN - Unidade de Transfusão c Coleta de Sangue, e autorização para efetuar a transposição, o remanejame

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências

Título: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2011.

Título: Denomina o Parque Industrial, localizado no Município de Brasnorte/MT, como "Parque Industrial Municipal Adão de Almeida Bueno", e dá outras providê

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Título: Dispõe sobre a autorização para que os Poderes, Legislativo e Executivo do Município de Brasnorte/MT alterem valores á Lei nº 1.261/2010 – Lei de Dire

Título: Dispõe sobre a autorização para que os Poderes, Legislativo e Executivo do Município de Brasnorte/MT alterem valores á Lei nº 1.221/2009 – Plano Pluri