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Título: Autoriza o poder executivo municipal, a desmembrar e desafetar áreas comunitárias, doar imóvel a 24a Subseção OAB-MT, e dá outras providências.

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar o Artigo 6° da Lei 829/2004 e dá outras providências

Título: Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo a promover aterro de curral, construção e conserto de pontes, bueiros e tanques que beneficiam vias rurais particulares des

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BRASNORTE-ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Institui o Fundo Municipal de Saúde c dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza aos Poderes Municipais, proceder a Contabilização de Despesas com o Pagamento de Multas, Juros, Tarifas Bancárias e demais acréscimos morat

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria para outra e de órgão para