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Título: LEI 2.741 2023 - AUTORIZA CREDITO COM CAIXA ECONOMICA 3.500.000,00

Descrição: Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 

Título: LEI 2.740 2023 - CUMPRIMENTO PISO

Descrição: Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das verbas da assistência financeira complementar advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências

Título: LEI 2.739 2023 - COMPATIBILIZA PPA COM A LOA E LDO

Descrição: Descrição: Compatibiliza a Lei Municipal n. 2.636 de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA, com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentária. 

Título: LEI 2.738 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL62.890,00

Título: LEI 2.737 2023 - DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR

Descrição: Descrição: Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências

Título: LEI 2.736 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 418.000,00

Descrição: Descrição: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Título: LEI 2.735 2023 - DA NOME A ESTRADA DA ZONA RURAL DORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

Descrição: Descrição: DA NOME A ESTRADA  DA ZONA RURAL DORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO

Título: LEI 2.734 2023 - CRIA VERBA PARA ATIVIDADE DELEGADA POLICIAIS MILITARES

Descrição: Descrição: CRIA VERBA PARA ATIVIDADE DELEGADA POLICIAIS MILITARES

Título: LEI 2.733 2023 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO

Título: LEI 2.732 2023 - INSTITUI SEMANA DO CAMPO LIMPO NO CALENDARIO

Descrição: Descrição: IInstitui A Semana Do Campo Limpo, No Calendário Oficial De Comemorações Do Município De Brasnorte/MT, E Dá Outras Providencias.