Leis Municipais - Camara de Brasnorte - MT

Leis Municipais

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Data: 24/02/2010 Categoria: Geral	Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/02/2010 Categoria: Geral	Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Operação Amazônia Nativa e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Data: 23/12/2009 Categoria: Geral	Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/12/2009 Categoria: Geral	Título: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasnorte, para o exercício Financeiro de 2010.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/12/2009 Categoria: Geral	Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte a celebrar Convênio e Contratos e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Data: 15/12/2009 Categoria: Geral	Título: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT PARTE 2	Visualizar Documentos: 1
Data: 15/12/2009 Categoria: Geral	Título: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, PARTE 1	Visualizar Documentos: 1
Data: 14/12/2009 Categoria: Geral	Título: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Data: 14/12/2009 Categoria: Geral	Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e	Visualizar Documentos: 1
Data: 14/12/2009 Categoria: Geral	Título: Denomina o Praça Municipal, localizada no Bairro Aeroporto, e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1