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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Convênio para ajuda financeira à EMPAER - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assis

Título: PREFIS/2009 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS AS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRA

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e d

Título: Autoriza o poder Executivo Municipal, a doar área de 24.200 m2 para entidades filantrópicas-APAE, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 7.0%o (sete por cento) para 12% (doze por cento) a abertura créditos adicionais suplementares

Título: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestador de serviço e dá outras providências

Título: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2010 e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências