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Leis Municipais

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Data: 23/06/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação para pavimentação asfáltica de vias urb
Documentos: 1
Data: 15/06/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços para conceder Subvenção Social a entidade de caráter assistencial, sem fins
Documentos: 1
Data: 15/06/2009
Categoria: LEIS MUNICIPAL
Subcategoria: Nenhum
Título: LEI Nº. 1.190 2009 - Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos deuma categoria de programação para outra, e
Documentos: 1
Data: 05/06/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 05/06/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Br
Documentos: 1
Data: 05/06/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Prestação de Serviços para conceder Subvenção Social a entidade de caráter cultural, sem fins lucr
Documentos: 1
Data: 28/05/2009
Categoria: Geral
Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e
Documentos: 1
Data: 28/05/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar contratação de prestadores de serviços e dá outras providências
Documentos: 1
Data: 21/05/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a participar da 17a EXPOBRÁS edá outras providências
Documentos: 1
Data: 22/04/2009
Categoria: Geral
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências
Documentos: 1

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