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Título: LEI 2.731 2023 - PROCESSO SELETIVO Municipal

Descrição: Descrição: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando a contratação por tempo determinado para á tender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, e de outras providências.

Título: LEI 2.730 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 200.000,00 AGRICULTURA

Descrição: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 200.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

Título: LEI 2.729 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2.000.000,00

Descrição: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2.000.000,00

Título: LEI 2.728 2023 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 500.000,00 EDUCAÇÃO

Descrição: CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 500.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Título: LEI 2.727 2023 - PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE SAUDE

Descrição: PROCESSO SELETIVO SECRETARIA DE SAUDE

Título: LEI 2.726 2023 - VALOR DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL

Descrição: FIXA VALOR DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MT. 

Título: LEI 2.725 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.062 2007 DOAÇÃO IMOVEL DETRAN

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.062 2007 DOAÇÃO IMOVEL DETRAN

Título: LEI 2.724 2023 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÕES FILANTROPICAS FINS DE CO

Descrição: QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ORGANIZAÇÕES FILANTROPICAS FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS

Título: LEI 2.723 2023 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 4.322.000,00 SAUDE

Descrição: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

Título: LEI 2.722 2023 - RGA SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL

Descrição: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.