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Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a dar nova redação à Lei 1.026/2006, que concede remuneração aos profissionais do magistério e supo

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de subsidio à Habitação de Interesse Social-PSH

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a OPAN - Organização Amazônia Nativa e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação pura outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas com a Policia Militar, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

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