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Título: Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2009 a 2012, e dá outras providências

Título: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais da Administração Direta, do Município de Brasnorte, MT, para a Gestão de 2009 a 2012, e dá outras providênc

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a prorrogar contratos de prestadores de serviços e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal elevar o limite de 5,0% (cinco por cento) para 7.5% (sete vírgula cinco por cento) a abertura créditos adicion

Título: Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Brasnorte, MT, para a Legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências

Título: Altera a denominação do Bairro Sol Nascente, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas na locação de imóvel para uso da Delegacia de Policia Civil e dá outras provid

Título: Autoriza o Executivo Municipal de Brasnorte a criar o Grupo de Teatro Municipal ACTU e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004, de 27 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar 022, de 14 de setembro de 2007, que tra