Portal Transparência

Título: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por anulação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a firmar contrato de locação e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a efetuar despesas com a Polícia Civil, e dá outras providências

Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a alterar Câmara Municipal de Braanorte a Lei 1.114/2008, em seu artigo 3o e dá outras providência